ABEPSS divulga a Política Nacional de Estágio em Serviço Social

Elaborado coletivamente, documento traz os princípios norteadores para a realização do estágio em Serviço Social com qualidade para a formação profissional

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) divulgou na última sexta-feira, 9 de abril, a Política Nacional de Estágio (PNE) da entidade. O documento é mais um instrumento de luta pela defesa do estágio em Serviço Social com qualidade para a formação profissional.

“Com a lei de estágio e a resolução CFESS 533 sobre a supervisão direta, além dos processos em curso de banalização da formação profissional, o debate da PNE não poderia ser mais adiado. Resolvemos então priorizar este tema nessa gestão da ABEPSS. Por isso elaboramos, coletivamente (num debate que envolveu mais de quatro mil pessoas nacionalmente), esta Política, que deve ser referência para as unidades de formação acadêmica (UFAs)”, defende a presidente da ABEPSS, Elaine Behring.

A PNE da ABEPSS traz os princípios norteadores para a realização do estágio; as atribuições dos sujeitos e instâncias envolvidas no estágio supervisionado; aborda a construção de parâmetros quantitativos da relação professor/aluno na supervisão acadêmica do estágio supervisionado obrigatório; orienta inclusive quanto ao estágio não-obrigatório; e aponta estratégias de operacionalização do estágio supervisionado. A Política também discute as tensões e desafios sobre o estágio e aponta uma mudança na Resolução CFESS 533/2008 (que será discutida pelo Conselho Pleno do CFESS). E tudo isso com base nos debates e contribuições para sua construção, além da referência nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, na Lei 8662/1993, no Código de Ética do/a assistente social e na legislação recente.

“Esta Política não tem força de lei, mas tem a legitimidade do debate coletivo no âmbito da nossa entidade acadêmica, que é a ABEPSS. Ela oferece parâmetros da área para a construção das políticas de estágio. Por isso, nosso convite para adesão das UFAs a estes parâmetros, que estamos seguros de que, se implementados, podem dar um salto de qualidade na supervisão acadêmica e de campo e no lugar do estágio na formação”, explica Behring. Ainda segundo ela, a “PNE da ABEPSS oferece fundamentos para as lutas que estamos travando na justiça e junto a interlocutores institucionais para mostrar que a formação em serviço social não combina com banalização e empobrecimento dos conteúdos”.

Para a conselheira vice-presidente do CFESS e coordenadora da Comissão de Formação Profissional, Sâmbara de Paula Ribeiro, a PNE apresenta um caráter mobilizador na defesa do projeto de formação profissional como instrumento de luta contra a precarização do ensino superior, em um período em que tem crescido a demanda de articulação das entidades representativas da categoria em torno da garantia de um estágio qualificado. “Esta Política se apresenta como uma aliada numa conjuntura em que somos desafiados/as a realizar reflexões críticas acerca da contra-reforma do Estado que vem avançando, ofensivamente, na política do ensino superior no Brasil e, em particular, no interior dos cursos de Serviço Social com impactos significativos para o exercício profissional dos/das assistentes sociais”, afirma Sâmbara.

UFAs devem ser aliadas
“Chegamos a um bom termo, fazendo uma proposta que considera os projetos pedagógicos e as condições das Unidades de Formação Aacadêmica. Por isso, nossa expectativa é a de uma boa recepção pelas UFAs e estudantes, considerando que a PNE é resultado não só da gestão da ABEPSS, mas de uma discussão nacional coletiva. E esperamos que a Política se torne uma referência de construção das políticas acadêmicas para o estágio”, afirma a presidente da ABEPSS, Elaine Behring.

E este é o mesmo sentimento do CFESS, conforme relata  Sâmbara. “Apesar dos desafios que se colocam para o estágio hoje, é preciso ter claro que a PNE não vem se configurar como um elemento dificultador, mas sim contribuir para revelar alguns problemas que não vinham sendo devidamente enfrentados. Por isso precisamos de profissionais nas Unidades de Formação Acadêmica dispostos a ‘arregaçar as mangas’ para construir novas possibilidades, num campo contraditório de práticas e retóricas que fortalecem a fragmentação e a desregulamentação dos processos sociais e de trabalho, tornando-se cada vez mais estratégico o esforço crítico-reflexivo, na direção de uma formação profissional que vá além da ‘lógica instrumental’ no agir profissional”, completa.

Isto significa reafirmar e viabilizar as condições para a construção concreta de instrumentos que possibilitem a materialização da lógica curricular que assegure uma concepção de ensino e aprendizagem alicerçada na dinâmica da vida social, o que estabelece os parâmetros para a inserção profissional na realidade sócio-institucional.

Histórico
A discussão sobre a esta Política iniciou-se com o lançamento, em maio de 2009, do documento-base que subsidiou o amplo debate coletivo, ocorrido em todo o país em eventos realizados entre os meses de maio e outubro do corrente ano, que discutiram o referido documento e encaminharam propostas para a versão final da PNE. Essas contribuições foram debatidas nas seis oficinas regionais de graduação da ABEPSS.

“Esse processo coletivo de debates demonstra o caráter mobilizador e estratégico da PNE na defesa do projeto de formação profissional e instrumento de luta contra a precarização do ensino superior”, afirmou Elaine.

Neste sentido, a resposta das Unidades de Formação Acadêmicas (UFAs), professores, estudantes e assistentes sociais ao chamado da ABEPSS foi significativa e propositiva, tornando a construção da PNE um elemento de mobilização efetiva em todo Brasil, conforme demonstram os dados relativos aos debates ocorridos no país que discutiram a Política: 80 eventos, que contaram com a participação de 175 UFAs e 4.445 participantes.

A versão final da PNE foi elaborada tendo como referência o documento-base, acrescido das contribuições dos seis relatórios das oficinas regionais, do relatório da mesa que debateu a PNE na Oficina Nacional de Graduação e das contribuições do texto “Sugestões para a construção da Política Nacional de Estágio da ABEPSS” de Iana Vasconcelos.

Leia a Política Nacional de Estágio da ABEPSS