Archive for junho \17\UTC 2010

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CFESS defende o Fim do Fator Previdenciário

17/06/2010

Trabalhadores/as de todo o país correm o risco de terem seus direitos desrespeitados mais uma vez: o Governo Federal poderá vetar esta semana o fim do Fator Previdenciário (FRP), criado para retardar a aposentadoria dos/as brasileiros/as. O projeto que propõe o fim do FRP foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas segundo divulgado pela mídia nacional, não deve ser aprovado pelo presidente Lula, que deverá vetar também o reajuste de 7,77% para os/as aposentados/as que recebem benefícios acima de um salário mínimo.

Por esse motivo, o CFESS vem a público defender a extinção do Fator Previdenciário e conclamar as forças progressistas a pressionarem o presidente Lula a sancionar o PLV 02/10 que derruba o FRP, e conceder o reajuste para os/as aposentados/as.

“O Serviço Social brasileiro defende a uma proposta de seguridade social universal, com financiamento redistributivo que onere o capital e não os trabalhadores”.

Leia na íntegra o CFESS Manifesta pelo fim do Fator Previdenciário

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ABEPSS republica PNE com carga horária mínima para curso de Serviço Social

17/06/2010

Política Nacional de Estágio incorpora nova legislação. Leia!

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) republicou nesta sexta-feira, 21 de maio, a Política Nacional de Estágio (PNE), desta vez incorporando a legislação mais recente sobre a carga horária mínima para os cursos de Serviço Social, que passa de 2700 horas para 3000, incluindo o estágio. Read the rest of this entry ?

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CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social

17/06/2010

Documento envolve a inconstitucionalidade da Lei das Organizações Sociais

Na quarta-feira, 02 de junho, o CFESS aderiu a mais uma campanha, desta vez pela aprovação do Supremo Tribunal Federal à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/98 contra a Lei 9.637/98, que cria as Organizações Sociais (OS). Read the rest of this entry ?